Resultados para o dia 1984-09-22
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE LEIRIA.
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AUTORIZA A TORRALTA A TRANSPORTAR PESSOAL OU MERCADORIAS NA AERONAVE DE QUE E PROPRIETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DAS TAXAS DEVIDAS PREVISTAS NA PORTARIA NUMERO 1074/83.
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1984-09-22 - DESPACHO 14/SEOP/84 - SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS TORNA AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS CONSTANTES DO DESPACHO NUMERO 14/83 EXTENSIVAS AO VICE PRESIDENTE DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS.
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DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DOS MINISTROS DA INDÚSTRIA E ENERGIA JOSÉ VEIGA SIMÃO E DO MAR CARLOS MONTEZ MELANCIA NO CONSELHO DE GESTÃO DO GABINETE DA ÁREA DE SINES.
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OS MINISTROS DA INDÚSTRIA E ENERGIA JOSÉ VEIGA SIMÃO E DO MAR CARLOS MONTEZ MELANCIA DELEGAM COMPETÊNCIAS NO CONSELHO DE GESTÃO DO GABINETE DA ÁREA DE SINES.
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DOS MINISTROS DA INDÚSTRIA E ENERGIA E DO MAR NO CONSELHO DE GESTÃO DO GABINETE DA ÁREA DE SINES.
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OS MINISTROS DA INDÚSTRIA E ENERGIA E DO MAR DELEGAM COMPETÊNCIAS PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS ATÉ AO MONTANTE DE 50 000 000$00 NO CONSELHO DE GESTÃO DO GABINETE DA ÁREA DE SINES.