1984-08-21 - DECRETO 51/84 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o Acordo de Cooperação entre a Ordem Soberana de Malta e Portugal.

1984-08-21 - DESPACHO NORMATIVO 146/84 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa das provas de conhecimentos para admissão aos estágios que fazem parte dos concursos para inspector de 3ª classe e inspector-adjunto auxiliar do quadro de pessoal da Inspecção Regional do Trabalho.

1984-08-21 - PORTARIA 51/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o novo tarifário dos automóveis ligeiros de passageiros de aluguer com condutor.

1984-08-21 - PORTARIA 52/84 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara que o disposto no Decreto Regulamentar Regional nº 11/84, de 8 de Março, é aplicável ao processo de classificação de pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino.

1984-08-21 - DESPACHO NORMATIVO 147/84 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa das provas de conhecimentos para admissão aos estágios que fazem parte do concurso para subinspector de 2ª classe do Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego.

1984-08-21 - DESPACHO NORMATIVO 143/84 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos concursos de Admissão para lugares de Ingresso e Acesso do Quadro de Pessoal Técnico da Inspecção Regional do Trabalho.

1984-08-21 - DESPACHO NORMATIVO 144/84 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de estágio que faz parte do concurso de Ingresso para inspector de 3ª classe e inspector-adjunto auxiliar de Inspecção Regional do Trabalho.

1984-08-21 - DESPACHO NORMATIVO 145/84 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de estágio que faz parte do concurso de Ingresso para Subinspector de 2ª classe do Quadro do Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego.

1984-08-21 - DECLARAÇÃO DD5415 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 102564 contos.

1984-08-21 - Decreto do Governo 51/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Educação, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

Aprova o Acordo de Cooperação entre a Ordem Soberana de Malta e Portugal Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo