1984-08-17 - DESPACHO 27/84 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONSTITUI UMA COMISSAO PARA PROCEDER A REVISÃO LEGISLATIVA DOS CENTROS DE DETENÇÃO.

1984-08-17 - DESPACHO 16-A/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE.

1984-08-17 - DESPACHO 15-A/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO.

1984-08-17 - DESPACHO 17-A/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA.

1984-08-17 - DESPACHO 18-A/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO.

1984-08-17 - DESPACHO 19-A/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

1984-08-17 - DESPACHO 20-A/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO GABINETE DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

1984-08-17 - DESPACHO DD1537/84 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU.

1984-08-17 - DESPACHO DD1538/84 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL.

1984-08-17 - DESPACHO 81/84-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

NOMEIA MEMBROS DAS COMISSOES DE FISCALIZACAO NAS SEGUINTES EMPRESAS: BANCO ESPIRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA, BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, BANCO BORGES & IRMAO, BANCO PORTUGUES DO ATALNTICO, BANCO FONSECAS & BURNAY, BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, BANCO TOTTA E ACORES, BANCO DE FOMENTO NACIONAL, CREDITO PREDIAL PORTUGUES E UNIAO UNIAO DE BANCOS PORTUGUESES.