Resultados para o dia 1984-08-11
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Torna público ter o Haiti depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves.
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Torna público que o Governo do Bangladesh se retirou do Acordo Internacional do Açúcar.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11071 contos.
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1984-08-11 - Portaria 590/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano
Alarga o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte.
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1984-08-11 - Portaria 591/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais.
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1984-08-11 - Portaria 592/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Qualidade 1 lugar de assessor, letra C.
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1984-08-11 - Portaria 593/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia 1 lugar de assessor, letra B.
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Determina que as prorrogações da comissão normal referidas no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 345/77, de 20 de Agosto, devem ser requeridas pelos interessados ao chefe do estado-maior do respectivo ramo até 180 dias antes do termo da comissão por oferecimento ou do primeiro período de prorrogação.
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1984-08-11 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11071 contos
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Torna público que o Governo do Bangladesh se retirou do Acordo Internacional do Açúcar