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  • Não tem documento Em vigor 1984-08-11 - AVISO DD965 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Haiti depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-11 - AVISO DD966 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Governo do Bangladesh se retirou do Acordo Internacional do Açúcar.

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-11 - DECLARAÇÃO DD5410 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11071 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-11 - Portaria 590/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Alarga o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-11 - Portaria 591/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-11 - Portaria 592/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Qualidade 1 lugar de assessor, letra C.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-11 - Portaria 593/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia 1 lugar de assessor, letra B.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-11 - Despacho Normativo 138/84 - Ministério da Defesa Nacional

    Determina que as prorrogações da comissão normal referidas no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 345/77, de 20 de Agosto, devem ser requeridas pelos interessados ao chefe do estado-maior do respectivo ramo até 180 dias antes do termo da comissão por oferecimento ou do primeiro período de prorrogação.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-11 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11071 contos

  • Tem documento Em vigor 1984-08-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público que o Governo do Bangladesh se retirou do Acordo Internacional do Açúcar

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