1984-06-28 - Lei 7/84 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Pataias, no concelho de Alcobaça à categoria de vila.

1984-06-28 - Lei 8/84 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Riachos, no concelho de Torres Novas, à categoria de vila.

1984-06-28 - Lei 9/84 - Assembleia da República

Eleva a vila de Ovar à categoria de cidade.

1984-06-28 - Lei 10/84 - Assembleia da República

Eleva a vila de Matosinhos à categoria de cidade.

1984-06-28 - Lei 11/84 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Rebordosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila.

1984-06-28 - Lei 12/84 - Assembleia da República

Eleva a vila de Mirandela à categoria de cidade.

1984-06-28 - Lei 13/84 - Assembleia da República

Eleva a vila de São João da Madeira á categoria de cidade.

1984-06-28 - Lei 14/84 - Assembleia da República

Eleva a vila de Vila Franca de Xira à categoria de cidade.

1984-06-28 - Lei 15/84 - Assembleia da República

Elevação de Vila Nova de Gaia a cidade.

1984-06-28 - Lei 16/84 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Rio Tinto, no concelho de Gondomar, à categoria de vila.