1984-06-22 - Portaria 402/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de S. João de Deus, Évora, na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1984-06-22 - Despacho Normativo 123/84 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de Abril, sobre regularização de contribuições de períodos de trabalho em relação aos quais não houve atempada declaração de actividade nem pagamento de contribuições.

1984-06-22 - Despacho Normativo 124/84 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Determina que os modos de programação de consultas dos utentes inscritos no ficheiro de cada médico de clínica geral, referidos no n.º 2 do artigo 50.º do Despacho Normativo n.º 97/83, de 22 de Abril, sejam definidos sob a sua responsabilidade, sem prejuízo do disposto nas alíneas a) e b) do mesmo número, que se referem a situações cumulativas.

1984-06-22 - Decreto Regulamentar Regional 22/84/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social - Direcção Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente

Submete a medidas preventivas a área do plano geral de urbanização da Praia.