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  • Não tem documento Diploma não vigente 1984-06-11 - RESOLUÇÃO DD124/84 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DEFINE AS RESPONSABILIDADES DO INSTITUTO DE GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA PERANTE AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, NO ÂMBITO DO CRÉDITO AGRÍCOLA DE EMERGÊNCIA.

  • Não tem documento Em vigor 1984-06-11 - RESOLUÇÃO DD631/84 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    APROVA QUE O FINANCIAMENTO QUE A LOCAPOR VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOS SEJA EFECTUADA ATRAVES DAS FACILIDADES DE CRÉDITO CONCEDIDAS A PORTUGAL, NO ÂMBITO DO PROLONGAMENTO DA AJUDA DE PRE-ADESAO.

  • Não tem documento Em vigor 1984-06-11 - RESOLUÇÃO DD778 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Aprova que o financiamento que a LOCAPOR - Companhia Portuguesa de Locação Financeira Mobiliária, S.A.R.L., vai contrair junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) seja efectuado através da utilização das facilidades de crédito concedidas a portugal, no âmbito de Ajuda de Pré-Adesão.

  • Não tem documento Em vigor 1984-06-11 - RESOLUÇÃO DD779 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão espanhol Teodoro Rojo Requejo, nos termos da Convenção Luso-Espanhola de Extradição.

  • Não tem documento Em vigor 1984-06-11 - RESOLUÇÃO DD800 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Concede o aval do Estado a um empréstimo obrigacionista no montante de 5.000 milhões de ienes japoneses, que o Gabinete de Área de Sines vai contrair junto dum Consórcio de instituições financeiras japonesas.

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