1984-05-22 - PORTARIA 35/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as tarifas do navio "Ponta Delgada".

1984-05-22 - PORTARIA 36/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço dos transportes maritimos de passageiros entre as ilhas do Faial e Pico, no serviço prestado pela Empresa de Lanchas do Pico,Lda.

1984-05-22 - DECLARAÇÃO 3/84 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 15/84,que se refere à actualização da SATA, E.P. Publicada no Jornal Oficial n.º 9 de 20 de Março.

1984-05-22 - DESPACHO NORMATIVO 57/84 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso do Quadro do Serviço Regional de Protecção Civil.

1984-05-22 - PORTARIA 32/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a Rectificação ao Regulamento dos Cursos de Formação de Técnicos Auxiliares dos Serviços Complementares de Diagnóstico e Terapêutica.

1984-05-22 - PORTARIA 33/84 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o calendário venatório relativo à cordeniz, para a ilha do Faial.

1984-05-22 - PORTARIA 34/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços dos transportes maritimos de passageiros dos iates "Terra Alta", "Santo Amaro", "Espirito Santo" e "Senhora da Guia".

1984-05-22 - AVISO DD2764 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Embaixada dos Estados Unidos da América na Haia comunicado ter este país deixado de cobrar, em certas condições, as custas que vinham exigindo para o cumprimento de notificações e citações no seu território, em execução da Convenção da Haia de 15 de Novembro de 1965 Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial.

1984-05-22 - Decreto-Lei 167/84 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Estatuto da Radiodifusão Portuguesa, E. P. .

1984-05-22 - Decreto-Lei 168/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação, do Comércio e Turismo, do Equipamento Social, da Qualidade de Vida e do Mar

Cria a área protegida designada como Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica.

1984-05-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter a Embaixada dos Estados Unidos da América na Haia comunicado ter este país deixado de cobrar, em certas condições, as custas que vinham exigindo para o cumprimento de notificações e citações no seu território, em execução da Convenção da Haia de 15 de Novembro de 1965 Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial

1984-05-22 - Portaria 304/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Estabelece que os emolumentos constantes do artigo 1.º da tabela de emolumentos consulares sejam fixados em marcos alemães, para os postos consulares na República Federal da Alemanha.