1984-04-05 - DESPACHO 59/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E DESIGNADO PARA SUBSTITUIR A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DURANTE A AUSÊNCIA DESTA NO ESTRANGEIRO.

1984-04-05 - DESPACHO DD1434/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

DEFINE AS COMPETÊNCIAS DA INSPECCAO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL PARA REALIZAR INQUÉRITOS, SINDICÂNCIAS E INSPECÇÕES AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL.

1984-04-05 - DESPACHO DD1450/84 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, RELATIVAMENTE A PROCESSOS DE DESPEDIMENTOS COLECTIVOS.

1984-04-05 - DESPACHO DD1453/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

ACTUALIZA O PREÇO DO SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA SOCIAL.

1984-04-05 - DESPACHO DD3626/84 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, RELATIVAMENTE A PROCESSOS DE DESPEDIMENTOS COLECTIVOS.