1984-04-13 - Resolução da Assembleia da República 14/84 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República ao Canadá, entre os dias 14 e 19 de Abril.

1984-04-13 - Decreto-Lei 123/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura

Cria a medalha de mérito cultural.

1984-04-13 - Portaria 233/84 - Ministério da Educação

Cria o curso superior de enologia no Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro.

1984-04-13 - Decreto Regulamentar 32/84 - Ministério do Equipamento Social

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radiolectricos do Moinho do Facho (Sesimbra), Palmela, Serra Alta, Mendro e Valência de Mombuey (Espanha), numa distância de 185,2 km.

1984-04-13 - Decreto Legislativo Regional 15/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Classifica a zona central da cidade de Angra do Heroísmo como monumento regional.