1984-03-13 - DESPACHO 10/84 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

MANTEM AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS JÁ CONCEDIDAS AO DIRECTOR GERAL DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS.

1984-03-13 - DESPACHO DD3616/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SEGURANÇA SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO INSPECTOR GERAL DO TRABALHO

1984-03-13 - RESOLUÇÃO DD757 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública a expropriação de vários terrenos, da freguesia de Macieira de Sarnes, concelho de Oliveira de Azeméis, requerida pela firma Coelho e Filhos, Ld.ª.