1984-02-21 - DESPACHO DD1407/84 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO COOPERATIVO RELATIVAMENTE AO INSTITUTO ANTÓNIO SÉRGIO DO SECTOR COOPERATIVO, AO NÚCLEO DE ALTOS ESTUDOS COOPERATIVOS E A COMISSAO DE ESTUDOS DO FINANCIAMENTO AS COOPERATIVAS.

1984-02-21 - DESPACHO DD1391/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA OS ELEMENTOS CONSTITUITIVOS DO CONSELHO DE GESTÃO DO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL.

1984-02-21 - DESPACHO 15/84 - MINISTÉRIO DO MAR

Constituí, nos Portos do Douro e Leixões, uma comissão de tarifas a quem competirá o estudo, apreciação e emissão de parecer sobre propostas de tarifas máximas aplicáveis às operações portuárias.

1984-02-21 - DESPACHO CONJUNTO DD1118/84 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A CRIAÇÃO DA CCAE - COMISSÃO COORDENADORA DE APOIO AOS EMIGRANTES NO DOMÍNIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, VISANDO O MELHORAMENTO DA DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO E DE PROGRAMAS DE DIVULGAÇÃO JUNTO DAS COMUNIDADES DE EMIGRAÇÃO.

1984-02-21 - DESPACHO 20/EBS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delegação de competências no inspector-geral de Ensino.

1984-02-21 - DESPACHO 21/EBS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delegação de competências no Presidente do Instituto de Acção Social Escolar.

1984-02-21 - DESPACHO 22/EBS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delegação de competêcias do Director da Obra Social.

1984-02-21 - DESPACHO 23/EBS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delegação de competências no director de serviços de Finanças.

1984-02-21 - DESPACHO 24/EBS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delegação de competências no director-geral de pessoal.

1984-02-21 - DESPACHO 25/EBS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delegação de competências no director-geral do Equipamento Escolar.

1984-02-21 - DESPACHO DD3610/84 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro de Estado no Secretário de Estado Cooperativo, relativamente ao Instituto António Sérgio do sector cooperativo, ao núcleo de altos estudos cooperativos e à comissão de estudos do financiamento às cooperativas.