Resultados para o dia 1984-02-16
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, DO ENSINO SUPERIOR E DO ENSINO BASICO E SECUNDÁRIO.
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ALTERA O NUMERO 2 DO DESPACHO NUMERO 3/ME/84, DE 11/1, RELATIVO AO PRAZO PARA COLOCACAO DE PROFESSORES.
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LICENCIADO LUÍS FILIPE MENEZES LOPES,
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CONSTITUI A EMPA - EQUIPA DO MAFA PARA APOIO A ALQUEVA, QUE FUNCIONARA NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO E DEFINE-LHE AS COMPETENCIAS.
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICAS.
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