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  • Não tem documento Diploma não vigente 1984-02-16 - DESPACHO 20/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, DO ENSINO SUPERIOR E DO ENSINO BASICO E SECUNDÁRIO.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-16 - DESPACHO 22/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    ALTERA O NUMERO 2 DO DESPACHO NUMERO 3/ME/84, DE 11/1, RELATIVO AO PRAZO PARA COLOCACAO DE PROFESSORES.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-16 - DESPACHO 23/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    LICENCIADO LUÍS FILIPE MENEZES LOPES,

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-16 - DESPACHO 11/84 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

    CONSTITUI A EMPA - EQUIPA DO MAFA PARA APOIO A ALQUEVA, QUE FUNCIONARA NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO E DEFINE-LHE AS COMPETENCIAS.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-16 - DESPACHO 70/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICAS.

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