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  • Não tem documento Em vigor 1984-02-10 - DESPACHO DD1371/84 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, RELATIVAMENTE AS COMISSOES DOS PLANOS DE OBRAS DE DIVERSAS ZONAS DE JOGO.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-10 - DESPACHO 16/SEAM/84 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CHEFE DE GABINETE.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-10 - DESPACHO 3/SEHU/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS ELEMENTOS DA COMISSAO LIQUIDATÁRIA DO FUNDO DE FOMENTO DA HABITAÇÃO.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-10 - DESPACHO 13/SEAM/84 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

    : MARIA MANUEL AMORIM N.A.F. GOMES, SECRETÁRIA PESSOAL, NOMEAÇÃO.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-10 - DESPACHO 5/SEAM/84 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

    : LICENCIADO FERNANDO JOSÉ MONTEZ BAETA NEVES, ADJUNTO, EXONERAÇÃO.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-10 - DESPACHO 14/SEAM/84 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

    : LICENCIADA MARIA MANUELA VALADARES P.M. LOPO TUNA, ADJUNTA, NOMEAÇÃO.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-10 - DESPACHO 4/SEAM/84 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

    : LICENCIADA TERESA MARIA DE OLIVEIRA CABEÇUDO TORRES MARTINS, ADJUNTA, EXONERAÇÃO.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-10 - DESPACHO 15/SEAM/84 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

    : JOSÉ ERNESTO CARVALHO OLIVEIRA LOPES, SECRETÁRIO PESSOAL, NOMEAÇÃO.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-10 - DESPACHO 3/SEAM/84 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

    : LICENCIADO GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA DINIS, CHEFE DE GABINETE, EXONERAÇÃO.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-10 - DESPACHO 6/SEAM/84 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

    : MARIA DE FÁTIMA AFONSO MARQUÊS BARREIRA, SECRETÁRIA PESSOAL, EXONERAÇÃO.

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