1984-12-04 - DESPACHO NORMATIVO 216/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional das Finanças plenos poderes de orientação do FAR

1984-12-04 - DESPACHO NORMATIVO 221/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete do Secretário Regional do Equipamento Social competência para autorizar despesas com obras e aquisição de serviços e bens.

1984-12-04 - DESPACHO NORMATIVO 222/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete do Secretário Regional do Equipamento Social competência para a concessão de licença para férias e por doença.

1984-12-04 - DESPACHO NORMATIVO 223/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional do Laboratório Regional de Engenharia Civil a competência para a concessão de licença para férias e por doença.

1984-12-04 - DECLARAÇÃO 8/84 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica os Despachos Normativos nº 143/84, 144/84 e 146/84 publicados no JO nº 30 de 21 de Agosto que aprovam os Regulamentos de concurso, de estágio e programas de provas do pessoal de inspecçao da Secretaria Regional do Trabalho.

1984-12-04 - DESPACHO NORMATIVO 225/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional da Habitação, Urbanismo e Ambiente a competência para a concessão de licenças para férias e por doença.

1984-12-04 - DESPACHO NORMATIVO 226/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente, a competência para a concessão de diuturnidades

1984-12-04 - DESPACHO NORMATIVO 227/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director de Serviços de Obras Públicas e Equipamento de Angra do Heroísmo, a competência para a concessão de licença para férias e por doença.

1984-12-04 - PORTARIA 76/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as transferências de verbas no orçamento do Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego.

1984-12-04 - DESPACHO NORMATIVO 229/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director de Serviços de Obras Públicas e Equipamento da Horta a competência para a concessão de licença para férias e por doença.