1984-12-04 - DECLARAÇÃO DD105 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 9823 contos.

1984-12-04 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 43/84/A - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Reestrutura os serviços da Aerogare Civil das Lages e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/80/A, de 27 de Fevereiro.

1984-12-04 - RESOLUÇÃO 259/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Transportes e Turismo a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1984-12-04 - DESPACHO NORMATIVO 230/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director de Serviços de Habitação Urbanismo e Ambiente da Horta a competência para a concessão de licença para férias e por doença.

1984-12-04 - DESPACHO NORMATIVO 216/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional das Finanças plenos poderes de orientação do FAR

1984-12-04 - RESOLUÇÃO 254/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferencia de verbas do Projecto 30.2 - Apoio, Instalação e Funcionamento do Serviço de 1ª Venda do Pescado para o Projecto 30.1 - Bonificação do Gasóleo às Pescas. Autoriza o Secretário Regional da Agricultura e Pescas a proceder à entrega de 6 000 contos à Lotaçor-E.P.

1984-12-04 - DECLARAÇÃO 8/84 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica os Despachos Normativos nº 143/84, 144/84 e 146/84 publicados no JO nº 30 de 21 de Agosto que aprovam os Regulamentos de concurso, de estágio e programas de provas do pessoal de inspecçao da Secretaria Regional do Trabalho.

1984-12-04 - DESPACHO NORMATIVO 217/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional das Finanças as funções conferidas ao Presidente do Governo Regional relativas ao planeamento informático e estatístico incluíndo a orientação e superintendência do DREPA e SREA.

1984-12-04 - DESPACHO NORMATIVO 218/84 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete do Secretário Regional do Trabalho competência para autorizar despesas com obras e aquisição de bens.

1984-12-04 - DESPACHO NORMATIVO 219/84 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Adjunto do Gabinete do Secretário Regional do Trabalho, Luis Simas Sousa Rocha, competência para autorizar despesas com obras e aquisição de bens e serviços.