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  • Não tem documento Em vigor 1984-12-27 - RESOLUÇÃO DD594/84 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    APROVA AS CONDICOES CONTRATUAIS DO EMPRÉSTIMO DE 18 MILHÕES DE ECU DESTINADO A FINANCIAR PARTE DO PROJECTO DA ENTRADA DO PORTO-VILA REAL E AUTORIZA O MINISTRO DAS FINANÇAS E DO PLANO A OUTORGAR NOS REFERIDOS CONTRATOS.

  • Não tem documento Em vigor 1984-12-27 - RESOLUÇÃO DD593/84 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    APROVA AS CONDICOES CONTRATUAIS DO EMPRÉSTIMO DE 32 MILHÕES DE ECU DESTINADO A FINANCIAR O PROJECTO DA PONTE FERROVIÁRIA SOBRE O RIO DOURO E AUTORIZA O MINISTRO DAS FINANÇAS E DO PLANO A OUTORGAR NOS REFERIDOS CONTRATOS.

  • Não tem documento Em vigor 1984-12-27 - RESOLUÇÃO DD837 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Autoriza o prosseguimento do processo de extradição dos cidadãos espanhóis Eduardo Gonzalez Arenas, Carlos de Los Rios Ferreiro, Rafael Javier Bueno Huertas e António Gutierrez Rodriguez, nos termos da Convenção Luso-Espanhola de Extradição.

  • Não tem documento Em vigor 1984-12-27 - RESOLUÇÃO DD836 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Aprova as condições contratuais do empréstimo de 18 milhões de ECU, destinado a financiar parte do projecto da estrada Porto-Vila Real e autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a outorgar nos referidos contratos.

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