Resultados para o dia 1984-12-12
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Torna público que o Iraque aceitou as emendas do artigo 74 da constituição da Organização Mundial de Saúde.
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Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Novembro de 1984.
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Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1 550 245 contos.
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1984-12-12 - Decreto-Lei 390/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Extingue a Direcção-Geral de Divulgação, criada pelo Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de Agosto, e cria, em sua substituição, na Direcção-Geral da Comunicação Social, a Direcção dos Serviços de Divulgação, passando a Direcção dos Serviços de Documentação e Divulgação desta Direcção-Geral a designar-se por Direcção dos Serviços de Documentação.
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Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Novembro de 1984
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Introduz ajustamentos nos quadros de pessoal das Secretarias Judiciais dos Tribunais de Alcobaça, Bragança, Coimbra, Fafe, Tomar e Vila da Feira e dos Tribunais de Instrução Criminal de Bragança e Portalegre.
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1984-12-12 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1550245 contos
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Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Portalegre na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários.