1984-11-21 - AVISO DD1019 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República da Islândia depositado o instrumento de ratificação à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial.

1984-11-21 - Decreto-Lei 363/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Altera os quadros de pessoal dos governos civis e cria determinadas carreiras e categorias.

1984-11-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República da Islândia depositado o instrumento de ratificação à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

1984-11-21 - Portaria 867/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar

Prorroga até 3 de Agosto de 1985 o prazo previsto no n.º 6) da alínea b) do n.º 5.º da Portaria n.º 277/84, de 7 de Maio, que regulamenta o funcionamento da comissão liquidatária da CPP - Companhia Portuguesa de Pescas, S. A. R. L.