Resultados para o dia 1984-11-17
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Torna público ter o Governo da República da Islândia depositado o instrumento de adesão ao Acto de Paris da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 89241 contos.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social, no montante de 86 929 contos.
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Torna público ter o Governo da República da Islândia depositado o instrumento de adesão ao Acto de Paris da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas
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Cria na sede do concelho de Tomar um cartório notarial de 1.ª classe.
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1984-11-17 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 89241 contos