1984-01-31 - DESPACHO NORMATIVO 2/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a nomeação de uma comissão encarregada de estudar as necessidades da Região em termos de mobiliário escolar e a possibilidade de estabelecer um contrato-programa com as empresas que vierem a concorrer em resultado da publicação do anúncio expedi

1984-01-31 - RESOLUÇÃO 5/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara alargar a área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão de Educação Física Desportiva Escolar aos professores efectivos de Educação Física do Ensino Secundário.

1984-01-31 - DESPACHO NORMATIVO 4/84 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Engº Olavo Peixoto Cardoso de Simas o funcionamento da Direcção dos Serviços Florestais da Horta, durante o impedimento legal do respectivo Director.

1984-01-31 - DESPACHO NORMATIVO 5/84 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Engº Técnico Agrário Principal, Albano Salvador Almeida Sousa, o funcionamento da Direcção dos Serviços Florestais de Ponta Delgada, durante o impedimento legal do respectivo Director.

1984-01-31 - DESPACHO NORMATIVO 6/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina delegar no Chefe de Gabinete do Secretário Regional do Comércio e Indústria, licenciado José Tavares Frazão Júnior, competência para autorização de despesas.

1984-01-31 - DESPACHO NORMATIVO 7/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina delegar no Adjundo para o Comércio e Abastecimentos, Jeremias Pimentel, competência para autorização de despesas.

1984-01-31 - DESPACHO NORMATIVO 8/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina delegar no Delegado da Secretaria Regional do Comércio e Indústira da ilha Terceira, licenciado Rui Manuel Miranda de Mesquita, competência para autorização de despesas.

1984-01-31 - DESPACHO NORMATIVO 9/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina delegar no Delegado da Secretaria Regional do Comércio e Idústria na ilha de S. Jorge, Engenheiro Técnico Agrário Francisco Manuel Cordeiro Bettencourt, competência para autorização de despesas.

1984-01-31 - PORTARIA 1/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de atribuição e utilização das habitações do Centro de Formação Profissional dos Açores

1984-01-31 - RESOLUÇÃO 2/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à correcção, alargamento e pavimentação da Rua de S.Gonçalo em Ponta Delgada. Autoriza a Câmara Municipal de Ponta Delgada a tomar posse administrativa dos mesmos terrenos.