Resultados para o dia 1984-01-17
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CONSTITUI UMA COMISSAO PARA O ESTUDO DA REORGANIZAÇÃO DO SECTOR DAS COMUNICAÇOES, QUE FUNCIONARA NA DEPENDENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNICAÇOES E DEFINE AS RESPECTIVAS COMPETENCIAS.
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LICENCIADO: MANUEL SIMÕES CARRASQUEIRA BAPTISTA, ADJUNTO EXONERADO.
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LICENCIADA MARIA TERESA NOBREGA E SILVA CAUPERS - ADJUNTA EXONERADA, POR TER TOMADO POSSE DE OUTRO LUGAR.
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LICENCIADA MARIA TERESA NOBREGA E SILVA CAUPERS - NOMEADA ADJUNTA.
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1984-01-17 - DESPACHO CONJUNTO DD1046/84 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
: REGULAMENTA O TRATAMENTO A DAR AOS PROJECTOS APRESENTADOS POR PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS INDUSTRIAIS, COM VISTA A CONSTITUICAO DE AGRUPAMENTOS PARA EXPORTAÇÃO E DEFINE OS APOIOS TÉCNICOS E FINANCEIROS A CONCEDER. REGULAMENTA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 60/83, DE 29/12, PÁGINA NUMERO 407.
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1984-01-17 - AVISO DD1694/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
AVISO DE QUE FOI CELEBRADO O ACORDO COM O LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA DE ARMANDO PINHEIRO DA SILVA.