1983-09-27 - DESPACHO 61/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Regulamenta a acumulação de funções docentes nas disciplinas constantes dos curriculos oficialmente estabelecidos pela Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo.

1983-09-27 - DESPACHO 75/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Equipara as habilitações, para efeitos de provimento de lugares na acção social escolar.

1983-09-27 - DESPACHO DD1277 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Américo Patrício Cipriano Thomati, para exercer funções de adjunto ao gabinete do Vice-Primeiro-Ministro, Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

1983-09-27 - DESPACHO DD2985/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

Determina a proibição da caça à lebre e à perdiz, em determinados concelhos.

1983-09-27 - DESPACHO 23/SET/83 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes, Francisco Luís Murteira Nabo, no director-geral de Transportes Terrestres, engenheiro Acácio César Carneiro Aires.

1983-09-27 - DESPACHO 24/SET/83 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes, Francisco Luís Murteira Nabo, no Director-Geral de Viação, Dr. António Brito da Silva.

1983-09-27 - DESPACHO 25/SET/83 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes, Francisco Luís Murteira Nabo, no director do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, Prof. Doutor Luís Alberto Mendes Vítor.

1983-09-27 - DESPACHO 26/SET/83 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes, Francisco Luís Murteira Nabo, no director-geral da Aviação Civil, comandante João Anselmo da Silva Ribeiro.

1983-09-27 - DECLARAÇÃO DD173 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 83.09.12, a seguinte entidade: Futebol Clube de Ranhados.

1983-09-27 - DECLARAÇÃO DD174 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 83.09.12, a seguinte entidade: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castro Verde.

1983-09-27 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DD2 - SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina as condições em que é emitido o empréstimo interno "Obrigações do Tesouro, FIP-1983" e "Obrigações do Tesouro a Curto Prazo-1983, segunda série".