1983-09-22 - DESPACHO 164/MES/83 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Constitui a subcomissão dos regulamentos de barragens.

1983-09-22 - DESPACHO 165/MES/83 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia José Augusto Pimenta Marques Queirós, para exercer funções de adjunto no gabinete do Ministro do Equipamento Social, João Rosado Correia.

1983-09-22 - DESPACHO 168/MES/83 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia para representarem o Ministério do Equipamento Social, no Conselho Nacional de Estatística vários vogais.

1983-09-22 - DESPACHO 5/83 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Delega competências do Ministro da Qualidade de Vida, António d'Orey Capucho, nos Secretário de Estado do Ambiente e dos Desportos.

1983-09-22 - RESOLUÇÃO DD714 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão Interministerial de Juventude junto da qual funcionará um Conselho Consultivo, sendo as actividades da Comissão coadjuvadas pelo Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ).

1983-09-22 - RESOLUÇÃO DD716 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os delegados do Governo junto de Salén Energy Petróleo (Portugal, da Billiton Portuguesa e Desenvolvimento Mineiro, Ldª e Minargol - Complexo Mineiro de Argozelo, Ldª.

1983-09-22 - RESOLUÇÃO DD715 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova o aval do Estado ao empréstimo obrigacionista no montante de 3.170.000 contos, emitido pela Região Autónoma da Madeira.