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  • Não tem documento Em vigor 1983-09-19 - AVISO DD748 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo Português notificado o Governo dos Estados Unidos da América de que Portugal aplicará provisoriamente o Protocolo que prorroga pela 7.ª vez a Convenção do Comércio do Trigo de 1971, até à data do depósito do respectivo instrumento de ratificação.

  • Não tem documento Em vigor 1983-09-19 - DECLARAÇÃO DD5660 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios, no montante de 1716584 contos.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo Português notificado o Governo dos Estados Unidos da América de que Portugal aplicará provisoriamente o Protocolo que prorroga pela 7.ª vez a Convenção do Comércio do Trigo de 1971, até à data do depósito do respectivo instrumento de ratificação

  • Tem documento Em vigor 1983-09-19 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios, no montante de 1716584 contos

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