1983-08-02 - DESPACHO 44/MES/83 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

E CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO INTEGRANDO O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, QUE COORDENARÁ E O GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O QUAL PREPARARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, UM CONJUNTO DE RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS SOBRE HABITAÇÃO SOCIAL.

1983-08-02 - DESPACHO DD1149 - CONSELHO NACIONAL DO PLANO

Exonera Sarolta Erzébete Hoffer Lázló das funções de secretária particular do Presidente do Conselho Nacional do Plano.

1983-08-02 - DESPACHO 20/83 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, Manuel José Dias Soares Costa, em vários Secretários de Estado no âmbito das respectivas Secretarias de Estado.

1983-08-02 - DESPACHO 19/83 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, Manuel José Dias Soares Costa, no director do gabinete de Planeamento, para a prática de vários actos administrativos.

1983-08-02 - DESPACHO 85/83 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Determina a ampliação do Grupo Executivo do Plano Energético Nacional e nomeia o seu representante.

1983-08-02 - DESPACHO 14/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia João Paulo Chambica de Azevedo Gomes, para exercer as funções de assessor ao gabinete do Secretário de Estado das Florestas, António Manuel Chambica de Azevedo Gomes.

1983-08-02 - DESPACHO 9/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Nomeia o presidente do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, licenciado José de Almeida Fernandes, para presidir ao Conselho Administrativo de serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico, bem como para dirigir o mesmo serviço até à publicação do Decreto Regulamentar do mesmo.

1983-08-02 - DESPACHO 94/83 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Determina a constituição da Comissão Coordenadora do curso de Conservador de Museu, a funcionar transitoriamente no Instituto Português do Património Cultural.

1983-08-02 - DESPACHO 7/83 - SECRETARIA DE ESTADO DA MARINHA MERCANTE-MINISTÉRIO DA MARINHA

Delega competências do Secretário de Estado da Marinha Mercante, José de Almeida Serra, no director-geral de Pessoal do Mar e Estudos Náuticos, licenciado José Augusto Martins Santos.

1983-08-02 - DESPACHO 9/83 - SECRETARIA DE ESTADO DA MARINHA MERCANTE-MINISTÉRIO DA MARINHA

Delega competências do Secretário de Estado da Marinha Mercante, José de Almeida Serra, no inspector-geral de navios, licenciado José Augusto Martins Santos, para despachar assuntos relativos à Inspecção-Geral de Navios.

1983-08-02 - DESPACHO 120/SES/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues, no director-geral do Ensino Superior.

1983-08-02 - DESPACHO 118/SES/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues, no director do Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior.

1983-08-02 - DESPACHO 9/SEMM/83 - SECRETARIA DE ESTADO DA MARINHA MERCANTE-MINISTÉRIO DA MARINHA

Delega competências do Secretário de Estado da Marinha Mercante, José de Almeida Serra, no inspector-geral de Navios, contra-almirante Eduardo de Almeida Canhão, a competência para despachar assuntos relativos à Inspecção-Geral de Navios.

1983-08-02 - DESPACHO 121/SES/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues, no presidente do Instituto de Investigação Científica e Tropical.

1983-08-02 - RESOLUÇÃO DD623/83 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DA MADEIRA

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, os imóveis e todos os direitos a eles inerentes, constantes de relação anexa a esta Resolução.