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  • Não tem documento Em vigor 1983-08-19 - DESPACHO DD1241 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Nomeia Maria Helena Teixeira de Avelar, para exercer funções no gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, Amândio Anes de Azevedo.

  • Não tem documento Em vigor 1983-08-19 - DESPACHO DD1248 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Delega competências do Ministro da Justiça, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, no director-geral dos Serviços Judiciários, licenciado José Augusto Sacadura Garcia Marques, para a prática dos actos relativos às funções de administração que corram pelos respectivos serviços.

  • Não tem documento Em vigor 1983-08-19 - DESPACHO 7/SEHU/83 - SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Nomeia Luísa Maria Solnado Porto Oneto, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, Fernando Manuel dos Santos Gomes.

  • Não tem documento Em vigor 1983-08-19 - DESPACHO DD3551 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    DELEGAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DA COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DOS ACTOS RELATIVOS AS FUNÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO QUE CORRAM PELOS RESPECTIVOS SERVIÇOS.

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