1983-08-18 - DESPACHO 29/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera o licenciado Júlio da Cunha Antunes, das funções de adjunto do gabinete do Ministro da Educação, José Augusto Seabra.

1983-08-18 - DESPACHO DD1178 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia a licenciada Maria Paula Rodrigues Passos Gouveia, para exercer as funções de adjunta no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Carlos Alberto da Mota Pinto.

1983-08-18 - DESPACHO 35/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Dr. Luís Filipe Menezes Lopes, para exercer as funções de adjunto no gabinete do Ministro da Educação, José Augusto Seabra.

1983-08-18 - DESPACHO 13/83 - MINISTÉRIO DO MAR

Nomeia o licenciado António José Albino Freire, para exercer as funções de assessor no gabinete do Ministro do Mar, Carlos Montez Melancia.

1983-08-18 - DESPACHO DD1246 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Carlos Alberto da Mota Pinto, no Secretário de Estado da Defesa Nacional, Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes , a competência relativa à Cruz Vermelha Portuguesa, à Liga dos Combatentes, à INDEP e outros assuntos de carácter administrativo.

1983-08-18 - DESPACHO 129/SES/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues, no presidente do Instituto Nacional de Investigação Científica, para a prática de vários actos.

1983-08-18 - DESPACHO 12/SECI/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO INTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Delega competências do Secretário de Estado do Comércio Interno, Carlos Alberto Antunes Filipe, no director-geral da Concorrência e Preços.

1983-08-18 - DESPACHO DD3550 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGAÇÃO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DOUTOR ANTÓNIO JORGE FIGUEIREDO LOPES DA COMPETENCIA RELATIVA A CRUZ VERMELHA PORTUGUESA, A LIGA DOS COMBATENTES, A INDEP E OUTROS ASSUNTOS DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO.

1983-08-18 - RESOLUÇÃO DD706 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do súbdito norueguês Joon Oysteni Wold, acusado de tráfico ilegal de estupefacientes.

1983-08-18 - DESPACHO CONJUNTO DD3310 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Constitui um grupo de trabalho com vista ao acompanhamento permanente e conjunto e de forma articulada, da execução dos diplomas em vigor sobre o subsídio de desemprego e que assegure uma articulação fácil e eficaz entre as estruturas regionais da segurança social e do emprego participantes na gestão do regime jurídico de protecção no desemprego e nomeia os seus representantes.