1983-07-05 - AVISO DD695 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Líbano depositou o instrumento de adesão às emendas à convenção instituidora da Organização Marítima Internacional, adoptadas pela Resolução A. 450 (XI), de 15 de Novembro de 1979.

1983-07-05 - AVISO DD694 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Quénia depositou o instrumento de adesão às emendas à Convenção instituidora da Organização Marítima Internacional, adoptadas pela resolução A. 450 (XI), de 15 de Novembro de 1979.

1983-07-05 - AVISO DD696 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Tailândia depositado o instrumento de adesão às emendas à convenção que instituidora da Organização Marítima Internacional.

1983-07-05 - AVISO DD693 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter entrado em vigor em 1 de Janeiro de 1983 o texto em português das emendas relativamente aos anexos A e B do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR).

1983-07-05 - DESPACHO NORMATIVO 66/83 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Senhor Engenheiro Péricles Pereira Ortins, representante das autarquias locais da Ilha Terceira no Conselho Geral da EDA.

1983-07-05 - DESPACHO NORMATIVO 67/83 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, Luis Alberto Teixeira de Simas competência para autorizar despesas com obras ou a aquisição de bens e serviços até ao limite de 250.000$00

1983-07-05 - PORTARIA 33/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços de águas de mesa e minero-medicinais.

1983-07-05 - DESPACHO NORMATIVO 65/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os membros da Comissão de Fiscalização da EDA/E.P.

1983-07-05 - DESPACHO NORMATIVO 69/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1983-07-05 - DESPACHO NORMATIVO 68/83 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, Luis Alberto da Silva Teixeira de Simas competência para a concessão de licença por doença e para férias.