1983-07-29 - DESPACHO 39/MES/83 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 11/83, OS PROGRAMAS DE PROMOÇÃO HABITACIONAL ELABORADOS PELAS CAMARAS MUNICIPAIS DEVERAO SER REMETIDOS AO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.

1983-07-29 - DESPACHO 40/MES/83 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

TRANSFERE PARA ESTE GABINETE A COMPETENCIA DE EXTINTAS DIRECÇÕES GERAIS.

1983-07-29 - DESPACHO DD1191/83 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTIÇA NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA A PRÁTICA DE ACTOS RELATIVOS AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS.

1983-07-29 - DESPACHO DD1194/83 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA DO MINISTRO DA JUSTIÇA NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA A PRÁTICA DE ACTOS RELATIVOS AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS.

1983-07-29 - DESPACHO DD1209/83 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

AUGUSTO JOSÉ MACEDO BOBELA MOTA, NOMEADO CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

1983-07-29 - DESPACHO DD1232/83 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

NOMEIA OS REPRESENTANTES DESIGNADOS PELOS PARTIDOS POLÍTICOS COM ASSENTO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA O CONSELHO DE INFORMAÇÃO PARA A R.D.P.

1983-07-29 - DESPACHO DD1233/83 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

NOMEIA OS REPRESENTANTES DESIGNADOS PELOS PARTIDOS POLÍTICOS COM ASSENTO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA O CONSELHO DE INFORMAÇÃO PARA A IMPRENSA.

1983-07-29 - DESPACHO DD1234/83 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

NOMEIA OS REPRESENTANTES DESIGNADOS PELOS PARTIDOS POLÍTICOS COM ASSENTO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA O CONSELHO DE INFORMAÇÃO DA ANOP.

1983-07-29 - DESPACHO DD1235/83 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

NOMEIA OS REPRESENTANTES DESIGNADOS PELOS PARTIDOS POLÍTICOS COM ASSENTO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA O CONSELHO DE INFORMAÇÃO PARA A R.T.P.

1983-07-29 - DESPACHO DD1190/83 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

LICENCIADO: AUGUSTO PINTO BAPTISTA, NOMEADO