1983-07-23 - DESPACHO DD1126 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

Aprova várias normas para a apreciação e tramitação dos projectos de investimento para a multiplicação de perus.

1983-07-23 - DESPACHO DD1145/83 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

NOMEIA O ENGENHEIRO JOÃO CARLOS DE MEIRA FERREIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA QUALIDADE DE VIDA.

1983-07-23 - DESPACHO 34/MES/83 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DE ACORDO COM O DISPOSTO NA CONSTITUICAO RELATIVAMENTE A CONDICAO DOS GOVERNOS REGIONAIS NA FIXAÇÃO DE TARIFAS DE TRANSPORTE AÉREO, DETERMINA A PRORROGAÇÃO POR MAIS 15 DIAS, DO PRAZO REFERIDO NO DESPACHO NUMERO 23/MES/83, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, DE 8/7/83.

1983-07-23 - DESPACHO DD2958/83 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTIÇA NO DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO PARA A PRÁTICA DE ACTOS RELATIVOS AOS ASSUNTOS DE ADMINISTRAÇÃO.

1983-07-23 - DESPACHO DD2959/83 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTIÇA NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES PARA A PRÁTICA DE ACTOS RELATIVOS AOS ASSUNTOS DE ADMINISTRAÇÃO.

1983-07-23 - DESPACHO 90/83 - MINISTÉRIO DA CULTURA

DELEGACAO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUES DO PATRIMONIO CULTURAL PARA PRATICA DE VARIOS ACTOS E PARA SUBDELEGACAO DENTRO DOS LIMITES RECONHECIDOS NA LEI.

1983-07-23 - DESPACHO DD3528/83 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTIÇA NO DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO PARA A PRÁTICA DE ACTOS RELATIVOS AOS ASSUNTOS DE ADMINISTRAÇÃO.

1983-07-23 - DESPACHO DD3529/83 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTIÇA NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES PARA A PRÁTICA DE ACTOS RELATIVOS AOS ASSUNTOS DE ADMINISTRAÇÃO.

1983-07-23 - AVISO DD1671/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXPLÍCITA OS CONDICIONAMENTOS SEM A OBSERVÂNCIA DOS QUAIS CADUCARÃO OS BENEFÍCIOS EMERGENTES DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE TURÍSTICA PRÉVIA DO CONJUNTO SIMILAR HOTELEIRO, CONSTITUIDO PELO RESTAURANTE, CISTERNA E RESTAURANTE SALE OGIVAL QUE A CML PRETENDE LEVAR A EFEITO NO CASTELO DE SAO JORGE.

1983-07-23 - RESOLUÇÃO DD698 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga o período relativo à concessão de direitos de prospecção, pesquisa e exploração de petróleo nas áreas de Leiria, Tomar e Alcobaça e designa o Secretário de Estado de Energia, para em representação do Estado Português, outorgar o respectivo acordo com a concessionária Union Texas (Portugal), Inc. S.A.R.L.. O período inicial foi fixado em 33 meses de acordo com o contrato assinado em 24 de Outubro de 1980 entre o Estado e a mesma concessionária.

1983-07-23 - RESOLUÇÃO DD697 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o director-geral do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo (GPEP), como representante do Estado Português na celebração do contrato de um técnico especialista em pesquisa de petróleo, ao abrigo da cooperação luso-norueguesa.

1983-07-23 - RESOLUÇÃO DD696 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De acordo com a Convenção Luso-Francesa de Extradição, autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativa a Lahoncine Ben Hamon, acusado de crimes de roubo e porte ilegal de arma.