Despacho 90/83, de 23 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA CULTURA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [168], de 23.07.1983, Pág. 6305
- Data: 1983-07-23
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Sumário
DELEGACAO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUES DO PATRIMONIO CULTURAL PARA PRATICA DE VARIOS ACTOS E PARA SUBDELEGACAO DENTRO DOS LIMITES RECONHECIDOS NA LEI.
Aviso
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