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  • Não tem documento Em vigor 1983-07-12 - DESPACHO 11/83 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro Mário Soares, no Ministro da Cultura, Dr. António Antero Coimbra Martins, relativamente ao Comissariado para a XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1983-07-12 - DESPACHO 9/83 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares, no Ministro da Educação Dr. José Augusto Seabra.

  • Não tem documento Em vigor 1983-07-12 - DESPACHO 10/83 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares, no Ministro da Cultura, Dr. António Antero Coimbra Martins, relativamente ao Museu da República e da Resistência.

  • Não tem documento Em vigor 1983-07-12 - DESPACHO 1/83 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro Mário Soares, no Secretário de Estado Dr. António de Almeida Santos, relativamente à Comissão da Condição Feminina.

  • Não tem documento Em vigor 1983-07-12 - DESPACHO 7/83 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro Mário Soares, no Ministro da Administração Interna, engenheiro Eduardo Ribeiro Pereira, relativamente ao Serviço Nacional de Protecção Civil.

  • Não tem documento Em vigor 1983-07-12 - DESPACHO 2/83 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares no Ministro de Estado, Dr. António de Almeida Santos, relativamente ao Secretariado Nacional de Reabilitação.

  • Não tem documento Em vigor 1983-07-12 - DESPACHO 3/83 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares, no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Alfredo José Somera Simões Barroso.

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