Resultados para o dia 1983-06-27
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Torna público que o Governo da Turquia efectuou o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância.
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1983-06-27 - Portaria 733/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro
Fixa em 8 (por mil) a taxa para o corrente ano a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores.
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1983-06-27 - Decreto Regulamentar 58/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Estabelece a orgânica do Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agrários e Alimentares, criado pelo artigo 10.º, n.º 1, alínea h), do Decreto-Lei n.º 293/82, de 27 de Julho.
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Torna público que o Governo da Turquia efectuou o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância
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