1983-06-21 - DESPACHO 35/GSE/83 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-PRIMEIRO MINISTRO

Exonera e louva Maria Madalena Magalhães Lúcio, Ludovina Chaves Miranda, Aldina Figueiredo Loureiro Ramos e Aurora Maria Marcelino Meireles, das funções administrativas no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social, José Carlos Alfaia Pinto Pereira.

1983-06-21 - DESPACHO 36/GSE/83 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-PRIMEIRO MINISTRO

Exonera e louva José Manuel Ocana Garrido das funções que exercia no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social, José Carlos Alfaia Pinto Pereira.

1983-06-21 - DESPACHO 37/GSE/83 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-PRIMEIRO MINISTRO

Exonera o louva Armando Pereira de Freitas, das funções de mototrista do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social, José Carlos Alfaia Pinto Pereira.

1983-06-21 - DESPACHO 26/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Determina a aplicação a dar aos lucros apurados pelas instituições de crédito do sector público.

1983-06-21 - DESPACHO DD972 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

Determina que o Serviço de Estatística do Ministério do Trabalho, procedendo embora à recolha e tratamento estatístico de múltiplos elementos de informação, apenas tem legitimidade legal para difundir ou prestar dados de informação estatística no âmbito específico das entidades para quem e com quem trabalha.

1983-06-21 - DESPACHO DD974 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros um curso de aperfeiçoamento profissional com frequência obrigatória para os adidos de embaixada.

1983-06-21 - DESPACHO 50/EAE/83 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

Altera o Despacho n.º 41/EAE/83, de 25 de Maio que determina, para aplicação às escolas tipo P3, no ano lectivo de 1983-1984, a relação professor/aluno e os regimes de funcionamento.