Resultados para o dia 1983-05-07
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Torna público ter sido concluído um Acordo Especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Reforço do Projecto «Fundo de Estudos e de Técnicos».
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Estabelece normas sobre a criação, organização e funcionamento das messes da Marinha.
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1983-05-07 -
Decreto-Lei
181/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa
Cria o Instituto de Estudos Africanos, na dependência da reitoria da Universidade Nova de Lisboa.
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1983-05-07 -
Decreto Regulamentar
38/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
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1983-05-07 -
Portaria
536/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Vila Real.
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1983-05-07 -
Portaria
537/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico.
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1983-05-07 -
Portaria
538/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico.
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Torna público ter sido concluído um Acordo Especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Reforço do Projecto «Fundo de Estudos e de Técnicos»
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1983-05-07 -
Despacho Normativo
109/83 -
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comrécio
Fixa os preços do tomate destinado à indústria transformadora para a campanha de 1983.
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