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  • Não tem documento Em vigor 1983-05-07 - AVISO DD651 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter sido concluído um Acordo Especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Reforço do Projecto «Fundo de Estudos e de Técnicos».

  • Tem documento Em vigor 1983-05-07 - Portaria 535/83 - Ministério da Defesa Nacional

    Estabelece normas sobre a criação, organização e funcionamento das messes da Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-07 - Decreto-Lei 181/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

    Cria o Instituto de Estudos Africanos, na dependência da reitoria da Universidade Nova de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-07 - Decreto Regulamentar 38/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-07 - Portaria 536/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Vila Real.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-07 - Portaria 537/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-07 - Portaria 538/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter sido concluído um Acordo Especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Reforço do Projecto «Fundo de Estudos e de Técnicos»

  • Tem documento Em vigor 1983-05-07 - Despacho Normativo 109/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comrécio

    Fixa os preços do tomate destinado à indústria transformadora para a campanha de 1983.

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