1983-04-19 - AVISO DD644 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Fixa as taxas de câmbio a adoptar na cobrança de emolumentos consulares.

1983-04-19 - PORTARIA 16/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de destacamento temporário dos médicos da carreira de Clínica geral ou dos que, tendo terminado o internato geral, aguardem concurso de acesso às carreiras médicas, do Concelho onde estão colocados para outro Concelho da Região.

1983-04-19 - RESOLUÇÃO 44/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Sociedade Filarmónica União Sebastianense da Vila de São Sebastião, freguesia do mesmo nome, concelho de Angra do Heroísmo, pessoa colectiva de utilidade pública.

1983-04-19 - RESOLUÇÃO 45/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o alargamento da área de recrutamento para o lugar de Director do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego da Secretaria Regional do Trabalho aos técnicos superiores.

1983-04-19 - PORTARIA 14/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os Acordos de Cooperação e de Prestação de Serviços celebrados entre o Instituto de São João de Deus e a Direcção Regional de Saúde.

1983-04-19 - PORTARIA 15/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de deslocação de doentes inter-ilhas e ao continente.

1983-04-19 - DESPACHO NORMATIVO 77/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1983-04-19 - PORTARIA 13/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os Acordos de Cooperação e de Prestação de Serviços celebrados entre a Associação de Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus e a Direcção Regional de Saúde.

1983-04-19 - RESOLUÇÃO 46/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Senhora D. Maria Leónia Pereira, administradora, por parte da Região Autónoma dos Açores, da Gracitur, Investimentos Turísticos da Graciosa, S.A.R.L.

1983-04-19 - Portaria 443/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

Estabelece as licenciaturas adequadas para o provimento de lugares de inspectores de jogos de 2.ª classe do quadro de pessoal técnico superior da Inspecção-Geral de Jogos.