1983-04-11 - PORTARIA 419/83 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Fixa o valor unitário por metro quadrado do preço da construção a que se refere o n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 31/82, de 1 de Fevereiro. Revoga a Portaria n.º 370/82, de 14 de Abril.

1983-04-11 - Despacho Normativo 85/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio

Fixa os preços e condições de intervenção para o arroz em casca e os preços de compra e venda do arroz para semente a praticar pela EPAC na campanha de 1983.

1983-04-11 - Portaria 419/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Designa Deolinda Maria Barroso Lameira, para exercer as funções de Secretária Pessoal no Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues.

1983-04-11 - Portaria 420/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Estabelece normas com vista à simplificação dos métodos de cobrança das taxas de portagem na Ponte de 25 de Abril.