1983-02-08 - RESOLUÇÃO 1/83/M - ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Designa 1 membro para o Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA).

1983-02-08 - RESOLUÇÃO 2/83/M - ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Designa 2 membros para o Conselho Regional do Plano.

1983-02-08 - RESOLUÇÃO 3/83/M - ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Designa 1 membro para o Conselho Nacional do Plano.

1983-02-08 - PORTARIA 4/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

É aprovado o Regulamento dos Cursos de Formação de Técnicos Auxiliares dos Serviços Complemenares de Diagnóstico e Terapêutica ministrados na Região Autónoma dos Açores.

1983-02-08 - DESPACHO NORMATIVO 3/83 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, Engº José da Fonseca Oliveira, a competência para autorizar despesas com obras ou com a aquisição de bens e serviços até ao limite de 250 contos.

1983-02-08 - RESOLUÇÃO 5/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Construções Teixeira Machado, Lda. a construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Preparatória da Lagoa, pelo valor de 24.350.235$00.

1983-02-08 - PORTARIA 3/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos Concursos para o recrutamento de pessoal estagiário dos Museus da Região e do Centro de Estudo, Conservação e Restauro do Obras de Arte, anexo ao Museu de Angra.

1983-02-08 - PORTARIA 5/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece a actualização das taxas cobradas nos Matadouros e Casas de Matança.

1983-02-08 - DESPACHO NORMATIVO 2/83 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Director Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente, Arquitecto Roberto Sérgio de Oliveira Leão, a delegar nos respectivos Directores de Serviços competências para autorização de despesas com obras ou com a aquisição de bens e serviços.

1983-02-08 - RESOLUÇÃO 3/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a transferir para os orçamentos dos serviços e estabelecimentos de saúde, a dotação de 1.897.397.000$00, com dispensa do regime de duodécimos.