1983-02-28 - DECLARAÇÃO DD152 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 83.02.11, a seguinte entidade: Associação de Andebol do Porto.

1983-02-28 - DECLARAÇÃO DD768 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 83.02.11, a seguinte entidade: Sport Clube.

1983-02-28 - DECLARAÇÃO DD2939 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 47/83 de 17 de Janeiro, que aprova a regulamentação dos diplomas legais.