1983-12-03 - DESPACHO 16/83 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Delega competências do Ministro do Comércio e Tursimo, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto, no Secretário de Estado do Turismo, engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral, relativamente à futura secretaria-geral.

1983-12-03 - DESPACHO 130/MNE/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica o Regulamento dos exames de curriculum completo Português no estrangeiro.