1983-12-27 - PORTARIA 101/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços de venda ao público dos charutos e cigarrilhas produzidos na Região Autónoma dos Açores.

1983-12-27 - PORTARIA 104/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá autorização à Empresa de Electricidade dos Açores, E.P. a emitir um empréstimo obrigacionista no nontante de 56.013 contos.

1983-12-27 - PORTARIA 105/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova uma rectificação ao quadro IV anexo à Portaria nº 38/83, publicada no Jornal Oficial nº25 de 12 de Julho. (Fixa os novos preços de venda ao público do tabaco)

1983-12-27 - PORTARIA 106/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os lugares do quadro único de educadores de infância das classes de educação pré-escolar.

1983-12-27 - PORTARIA 107/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define o reajustamento da rede de ensino primário.

1983-12-27 - PORTARIA 108/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a regulamentação sobre a saída de peles de bovino da Região.

1983-12-27 - PORTARIA 110/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos Estágios dos cursos de formação de Técnicos Auxiliares dos Serviços Complementares de Diagnóstico e Terapêutica iniciados na Região Autónoma dos Açores em 11 de Janeiro de 1982 (Especialidades de Análises Clínicas - Preparadores e de Radiografias)

1983-12-27 - PORTARIA 111/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz a lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias.

1983-12-27 - PORTARIA 92/83 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define a nova redacção do artigo 1º da Portaria nº 55/82, de 28 de Setembro, que regulamenta a produção de produtos hortícolas na Região.

1983-12-27 - RESOLUÇÃO 242/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara dispensar a realização do concurso público e limitado respeitante à obra de construção de um edificio escolar primário R3, no lugar da Ribeira do Meio, concelho das Lajes do Pico, e adjudicá-la a José Almério Brum Macedo.