Resultados para o dia 1983-12-27
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Aprova o acordo de saneamento económico financeiro a celebrar entre a Sociedade Açoreana de Móveis e Colchões, Lda., e a Caixa Económica da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.
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Adjudica à Firma José Matias Empreiteiros S.A.R.L. a empreitada de construção da 2ª fase da Escola Preparatória de Santa Cruz da Graciosa.
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Declara dispensar a realização do concurso público e limitado respeitante à obra de construção de um edificio escolar primário R3, no lugar da Ribeira do Meio, concelho das Lajes do Pico, e adjudicá-la a José Almério Brum Macedo.
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Declara serem reservadas para os fins consignados no artigo 6º do Decreto Regional nº 8/77/A, de 17 de Maio as mencionadas habitações em Angra do Heroísmo e Ponta Delgada, e no artigo 3º da Portaria nº 30/83, de 28 de Junho as mencionadas habitações em Angra do Heroísmo e Ponta Delgada.
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Adjudica à Firma Marques, Lda., a empreitada de construção da 2ª fase da Escola Preparatória de Vila do Porto.
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Aprova os novos estatutos da Caixa Económica Faialense, SARL.
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Revoga a Resolução nº 145/83, de 13 de Setembro, que rescinde o contrato com a firma Unilectra - Montagens e Reparações Eléctricas, Lda. e autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa dos trabalhos.
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Revoga a Resolução nº 146/83 de 13 de Setembro, que rescinde o contrato com a firma Unilectra - Montagens e Reparações Eléctricas, Lda. e autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa dos trabalhos.
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Autoriza o Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças a procederem a transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo, no montante de 12.090 contos.
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Concede um subsídio reembolsável de 992 500$00 à "Empresa Terceirense de Publicidade, Lda." proprietária do "Diário Insular".