1983-11-09 - DESPACHO DD1292 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Delega competências do Ministro da Indústria e Energia, José Veiga Simão, no secretário geral do Ministério, para autorizar despesas.

1983-11-09 - DESPACHO 31/EBS/83 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Designa os elementos constitutivos do grupo de trabalho criado pelo Despacho Conjunto 10/83 (Profissionalização em Exercício).

1983-11-09 - DESPACHO DD3577 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Delega competências do Ministro da Indústria e Energia, José Veiga Simão, no secretário-geral do Ministério para autorizar despesas.

1983-11-09 - RESOLUÇÃO DD725 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do súbdito inglês Andrew Philip Gregory pela prática do crime de tráfico ilegal de estupefacientes, nos termos do Tratado de Extradição entre a Grã-Bretanha e Portugal.

1983-11-09 - RESOLUÇÃO DD726 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia como membros do Conselho Distrital de Portalegre, os seguintes cidadãos: Dr. António Correia Teixeira, Dr. Amílcar Joaquim de Jesus Santos, Maria da Piedade Falcão Murta.