1983-10-28 - DESPACHO DD1037 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, no Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixador João Manuel Hall Themido, relativamente aos assuntos correntes da Direcção-Geral dos Serviços Centrais.

1983-10-28 - DESPACHO DD1301/83 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

LUÍS MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA TITO,

1983-10-28 - DESPACHO DD1302 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nomeia o licenciado Augusto Pinto Baptista, para exercer as funções de adjunto no gabinete do Presidente da Assembleia da República, Manuel Alfredo Tito de Morais.

1983-10-28 - DESPACHO DD1303 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nomeia Augusto José Macedo Bobela, para exercer as funções de chefe de gabinete do Presidente da Assembleia da República, Manuel Alfredo Tito de Morais.

1983-10-28 - DESPACHO 51/83 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, Manuel José Dias Soares Costa, no Presidente do Conselho de Direcção da Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

1983-10-28 - DESPACHO 50/83 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, Manuel José Dias Soares Costa, no Presidente e no Conselho Administrativo do Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agrários e Alimentares, Dr. Duarte Nuno Ivo Cruz. .

1983-10-28 - DESPACHO NORMATIVO 31/83-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Delega competências do Ministro das Finanças e do Plano, Ernâni Rodrigues Lopes, no secretário de Estado do Orçamento, Alípio Barrosa Pereira Dias, relativamente à concessão de Benefícios Fiascais Aduaneiros.

1983-10-28 - DESPACHO 52/83 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, Manuel José Dias Soares Costa, no presidente da Junta Nacional do Vinho, Dr. Tomaz Pedro Ribeiro Correa e no respectivo conselho administrativo.

1983-10-28 - DESPACHO DD3574 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama, no secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixador João Manuel Hall Themido, relativamente aos assuntos da Direcção-Geral dos Serviços Centrais.

1983-10-28 - DESPACHO NORMATIVO DD4 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica o regulamento de concessão de bolsas de estudo a médicos para frequência do internato complementar.