1983-10-18 - DESPACHO 19/83 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

AS INSTITUIÇÕES QUE CONSIDEREM INDISPENSÁVEL APLICAR O REGIME DE TEMPO COMPLETO PROLONGADO A ENFERMEIROS DEVERAO SUBMETER O ASSUNTO A DESPACHO MINISTERIAL.

1983-10-18 - DESPACHO 45/83 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

Determina que todas as formas de admissão do pessoal para os serviços e organismos do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, ficam sujeitas a prévio despacho ministerial.

1983-10-18 - DESPACHO 16/SEHU/83 - SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia Zaida Maria Sequeira Carvalhinho, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, Fernando Manuel dos Santos Gomes.

1983-10-18 - DESPACHO 12/83 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Nomeia Nuno Cintra Coimbra Torres, para exercer funções de adjunto no gabinete do Ministro do Comércio e Turismo, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

1983-10-18 - DESPACHO 129/83 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Define a competência do Instituto Português de Cinema, no processo de assistência financeira à produção cinematográfica.

1983-10-18 - DESPACHO DD3572 - SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Delega competências do Secretário de Estado do Orçamento, Alípio Barrosa Pereira Dias, no comandante-geral da Guarda Fiscal.

1983-10-18 - DESPACHO DD4126 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Determina a criação no Ministério do Comércio e Turismo, do Gabinete para a Integração Europeia ao qual compete, em geral, a coordenação a nível do Ministério de todas as acções relacionadas com o processo de adesão às comunidades Europeias.