1983-01-21 - DESPACHO 128-A/ME/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Determina que o subsídio de deslocação a abonar aos professores visitantes, contratados em regime de tempo integral, é de montante correspondente à remuneração mensal a que contratualmente tenham direito.

1983-01-21 - DESPACHO CONJUNTO DD682 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Determina que o FETT- Fundo Especial de Transportes terrestres, suporte os custos do investimento das obras de construção a efectuar no espaço Entre Campos-Campo Grande.

1983-01-21 - DESPACHO CONJUNTO DD711 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Determina a atribuição de um subsídio de 20.000 contos à CPP-Companhia Portuguesa de Pesca, para a cooperação no domínio das pescas com a República da Guiné-Bissau.

1983-01-21 - DESPACHO CONJUNTO DD719 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a criação de uma comissão executiva da campanha "Comprar Português", presidida pelo Ministro da Indústria, Energia e Exportação.

1983-01-21 - DESPACHO CONJUNTO DD707 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a RDP-Radiodifusão Portuguesa, E.P., à realização parcial do seu capital estatutário.

1983-01-21 - DESPACHO DD858 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

Determina que seja concedida à Cooperativa Agrícola de Lafões S.C.R.L., um subsídio não reembolsável no montante de 25.000 contos, para afectação exclusiva à redução do seu passivo exigível de curto prazo.

1983-01-21 - DESPACHO DD893 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Publica o Regulamento do Conselho Técnico Superior, órgão do INEM.