1982-05-04 - PORTARIA 24/82 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos concursos de habilitação e provimento dos oficiais e de escriturários-dactilógrafos dos quadros de pessoal da Região Autónoma dos Açores.

1982-05-04 - PORTARIA 25/82 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o regulamento das toiradas à corda, aprovado pela Portaria nº 28/78 de 12 de Junho.

1982-05-04 - RESOLUÇÃO 41/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência a título definitivo o Engº Luís Gomes, Sucr. Lda., de duas parcelas de terreno destinadas a urbanização e construção de blocos de habitação.

1982-05-04 - DESPACHO NORMATIVO 20/82 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os critérios de avaliação final nos Ensinos Preparatório e Secundário Unificado, para os alunos matriculados no Ensino Particular.

1982-05-04 - DESPACHO NORMATIVO 21/82 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as provas finais de avaliação da 2ª fase do Ensino Primário para alunos matriculados no Ensino Particular, em Estabelecimento sem paralelismo Pedagógico, Doméstico e Individual.

1982-05-04 - DESPACHO NORMATIVO 22/82 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências no Engenheiro Técnico Agrário Albano Salvador de Almeida e Sousa para autorização de despesas a efectuar pelo fundo permanente de 1550 contos, relacionada com a realização da Feira Regional de Agricultura/82.

1982-05-04 - PORTARIA 26/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Protocolo sobre o Empreendimento Batata-Semente.

1982-05-04 - RESOLUÇÃO 39/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Resolve solicitar ao Ministério Público que requeira a declaração de falência da Carnaçor.

1982-05-04 - RESOLUÇÃO 40/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma pensão de sangue aos pais do soldado Manuel de Jesus Pereira Miguel, falecido em acidente ocorrido na reconstrução das zonas afectadas pelo sismo.

1982-05-04 - DECLARAÇÃO DD3181 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica os Avisos publicados no Diário da República, 1.ª Série, n.º 91, de 20 de Abril de 1982. Assim, onde se lê "Aviso n.º 5/82" e "Aviso n.º 4/82", deve ler-se apenas "Aviso".