1982-05-26 - DESPACHO DD672 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

Fixa para o ano de 1981, a percentagem de 55% do valor líquido de encargos do produto de venda da cortiça amadia, para efeitos de estruturação fundiária.

1982-05-26 - DESPACHO 61/82 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Submete ao regime florestal total a Herdade da Parra, na freguesia de São Marcos da Serra, Silves, Faro.

1982-05-26 - DESPACHO CONJUNTO DD492/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

: TRANSFERE BENS E SERVIÇOS DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA DO CONSELHO DE FELGUEIRAS PARA A EDP.

1982-05-26 - DESPACHO CONJUNTO DD493/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

: TRANSFERE BENS E SERVIÇOS DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA DO CONSELHO DE TERRAS DO BOURO PARA A EDP.

1982-05-26 - DESPACHO CONJUNTO DD494/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

: TRANSFERE BENS E SERVIÇOS DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA DO CONSELHO DE AMARES PARA A EDP.

1982-05-26 - DESPACHO 29/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTIFICA

DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA NA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DE DEFESA, CONSERVACAO E RESTAURO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL.